Parecer - Pareceres das Comissões Permanentes de 20/02/2026 por Relatores: Adriano Meireles da Paz (CLJRF) e Kissila Ponath (CESAS) (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Pareceres das Comissões Permanentes
Data
20/02/2026
Autor
Relatores: Adriano Meireles da Paz (CLJRF) e Kissila Ponath (CESAS)
Ementa
Indexação
Texto Integral