Parecer - Pareceres das Comissões Permanentes de 16/12/2025 por Relatores: Hermes Pereira Jr. (CLJRF) e Gilmar Loose (CAMA) (Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Pareceres das Comissões Permanentes

Data

16/12/2025

Autor

Relatores: Hermes Pereira Jr. (CLJRF) e Gilmar Loose (CAMA)

Ementa

Indexação

Texto Integral