Lei - LEI Nº 3.009/2025 de 12/11/2025 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Lei
Nome
LEI Nº 3.009/2025
Data
12/11/2025
Autor
Poder Executivo
Ementa
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE DESTINADA À REAVALIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS SEUS MEMBROS.
Indexação
Texto Integral