Parecer - Pareceres das Comissões Permanentes de 10/10/2025 por Relatores: Adriano Meireles da Paz (CLJRF) e Genezio Mateus (CESAS) (Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Pareceres das Comissões Permanentes

Data

10/10/2025

Autor

Relatores: Adriano Meireles da Paz (CLJRF) e Genezio Mateus (CESAS)

Ementa

Indexação

Texto Integral