Parecer - Parecer das Comissões de 21/11/2025 por (Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer das Comissões
Data
21/11/2025
Autor
Ementa
ECER N.º 44/2025 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL e PARECER N.º 09/2025 DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Indexação
Texto Integral