Ofício - OFÍCIO Nº 31/2025/PROJUR/CMEO de 27/05/2025 por Procurador Jurídico Claudevon Martins Alves (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OFÍCIO Nº 31/2025/PROJUR/CMEO
Data
27/05/2025
Autor
Procurador Jurídico Claudevon Martins Alves
Ementa
OFÍCIO Nº 31/2025/PROJUR/CMEO: Equívoco em numeração de Lei Municipal complementar. Solicita adequação.
COMPROVANTE DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO (REVOGA PUBLICAÇÃO DE LEI NÃO SANCIONADA) – Ref. à “Lei Complementar nº 2948, de 26/05/2025”
PARECER JURÍDICO nº 68/2025/PROJUR
DECLARAÇÃO DE ANULAÇÃO DO AUTÓGRAFO
COMPROVANTE DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO (REVOGA PUBLICAÇÃO DE LEI NÃO SANCIONADA) – Ref. à “Lei Complementar nº 2948, de 26/05/2025”
PARECER JURÍDICO nº 68/2025/PROJUR
DECLARAÇÃO DE ANULAÇÃO DO AUTÓGRAFO
Indexação
Texto Integral