Parecer - Parecer Jurídico de 24/09/2025 por Suéli Balbinot da Silva (Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
24/09/2025
Autor
Suéli Balbinot da Silva
Ementa
PARECER JURÍDICO SOBRE O PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SAÚDE
Indexação
Texto Integral