Lei - LEI Nº 2.898/2025 de 28/02/2025 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Lei

Nome

LEI Nº 2.898/2025

Data

28/02/2025

Autor

Poder Executivo

Ementa

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.367 DE 2009, QUE DETERMINA FERIADO MUNICIPAL NO DIA DO CARNAVAL"

Indexação

Texto Integral