Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 5 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 2
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Pareceres das Comissões Permanentes | Parecer | 16/12/2025 | Relatores: Hermes Pereira Jr. (CLJRF) e Severino Schulz (CFO) | comissoes.pdf |
| RESOLUÇÃO Nº 112/2025 | Resolução | 19/12/2025 | Amilton Alves de Souza - Presidente da CMEO | resolucao.pdf |