{"id":1808,"__str__":"Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica Municipal n\u00ba 1 de 2025 | Provid\u00eancias | 18/12/2025","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/1808","metadata":{},"timestamp":"2026-01-26T09:42:06.680852-04:00","data_tramitacao":"2025-12-18","data_encaminhamento":null,"urgente":false,"turno":"","texto":"Vistos, etc.\r\n\r\nEste Procurador buscou consultar e n\u00e3o obteve acesso via sistema eletr\u00f4nico aos documentos ID 1235654 e ID 1253671, mencionados no Of\u00edcio n\u00ba 079/PGM/2025 Espig\u00e3o do Oeste, do Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, de 05 de novembro de 2025 (ID 1257390).\r\n\r\nAssim, solicito o acesso aos documentos citados, quais sejam, o ID 1235654 e o ID 1253671, mencionados no Of\u00edcio n\u00ba 079/PGM/2025.\r\n\r\nPor oportuno, solicito resposta \u00e0 parte final do Despacho n\u00ba 5 desta PROJUR (ID 1291541), que dizia o seguinte:\r\n\r\nDeve ser certificado ainda se persiste ou n\u00e3o o interesse do autor da Proposta (Chefe do Executivo Municipal) quanto \u00e0 continuidade do Processo tipo 61 n\u00ba 01/2025, se for o caso. Ao depois, com a juntada dos documentos correspondentes nestes autos, devolva-se imediatamente o feito a esta Procuradoria Jur\u00eddica, para continuidade da an\u00e1lise jur\u00eddica e emiss\u00e3o do respectivo Parecer.\r\n\r\nOu seja, ainda n\u00e3o ficou bem esclarecido se este Processo n\u00ba 01/2025 precisar\u00e1 ou n\u00e3o ter prosseguimento, diante do an\u00fancio de novo protocolo referente \u00e0 mat\u00e9ria or\u00e7ament\u00e1ria, conforme o Despacho da Diretoria Legislativa ID 1297251:\r\n\r\n...Quanto aos processos or\u00e7ament\u00e1rios da LDO, PPA e LOA, o Poder Executivo solicitou a retirada para realiza\u00e7\u00e3o de ajustes, tendo sido alterado o texto legal apenas no processo da LOA. Com o envio da nova minuta, este foi cadastrado como um novo processo, sendo o anterior devidamente encerrado.\r\n\r\nPortanto, solicito acesso aos documentos acima mencionados, bem como a indica\u00e7\u00e3o precisa sobre se dever\u00e1 ou n\u00e3o haver prosseguimento deste Processo n\u00ba 01/2025, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal, isto \u00e9, se ainda resta mat\u00e9ria or\u00e7ament\u00e1ria de interesse do Chefe do Executivo Municipal a ser analisada concernente \u00e0 proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio que estava sendo veiculada neste Processo n\u00ba 01/2025.","data_fim_prazo":null,"ip":"168.195.73.148","ultima_edicao":"2026-01-26T09:41:50.670492-04:00","status":57,"materia":101,"unidade_tramitacao_local":25,"unidade_tramitacao_destino":5,"user":5}